1. Responsável pelo Tratamento
A TravelGuide, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Para exercer os seus direitos ou colocar questões, contacte suporte@bytravelguide.com.
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos os seguintes tipos de dados:
- ·Dados de registo: nome, endereço de email, password (armazenada de forma encriptada).
- ·Dados da agência: nome, NIF, email de contacto, logotipo e cores de branding.
- ·Dados de clientes: informação inserida por si sobre os seus clientes (nome, email, contacto, dados de viagem).
- ·Dados de utilização: registos de acesso, métricas de utilização do serviço (sem identificação de comportamento individual para publicidade).
- ·Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos os seus dados para:
- ·Prestação do Serviço contratado (base legal: execução do contrato)
- ·Comunicações de suporte e operacionais (base legal: execução do contrato)
- ·Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais (base legal: obrigação legal)
- ·Melhoria do Serviço com base em dados agregados e anonimizados (base legal: interesse legítimo)
4. Partilha de Dados
Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Partilhamos dados apenas com subcontratantes essenciais à prestação do Serviço (Stripe para pagamentos, fornecedores de infra-estrutura cloud na EU), todos vinculados por contratos de tratamento de dados conformes com o RGPD.
5. Retenção de Dados
Mantemos os seus dados enquanto a conta estiver activa. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias para possibilitar a reactivação ou exportação. Após esse período, os dados são eliminados de forma permanente e segura. Dados de faturação são mantidos pelo período legalmente exigido (10 anos em Portugal).
6. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação TLS em trânsito, encriptação em repouso, acesso restrito por autenticação JWT, e servidores localizados em data centers certificados na União Europeia.
7. Os Seus Direitos (RGPD)
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- ·Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
- ·Rectificação: corrigir dados incorrectos ou incompletos.
- ·Eliminação: solicitar a remoção dos seus dados ("direito a ser esquecido").
- ·Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- ·Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Para exercer estes direitos, envie um email para suporte@bytravelguide.com. Pode igualmente apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
9. Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade. Alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de última actualização está indicada no topo deste documento.